1. Apresentação

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Tem como finalidade promover o exercício da cidadania e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos.

2. Finalidade da Ouvidoria

A Ouvidoria busca garantir que as manifestações dos cidadãos — sejam elas reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações — sejam acolhidas com respeito, analisadas com imparcialidade e respondidas com responsabilidade, promovendo a transparência e o controle social.

3. Princípios de Atuação

• Legalidade
• Moralidade
• Eficiência
• Transparência
• Participação Social
• Imparcialidade
• Respeito à privacidade e ao sigilo do manifestante

4. Tipos de Manifestação Recebidos

• Reclamações: Críticas ou insatisfações quanto a serviços públicos ou atendimento.
• Denúncias: Comunicação de atos ilícitos ou irregulares praticados por agentes públicos ou terceiros.
• Elogios: Reconhecimento por boas práticas, qualidade ou excelência no serviço público.
• Solicitações: Pedidos de serviços ou informações.
• Sugestões: Propostas de aprimoramento nos serviços municipais.

5. Canais de Atendimento ao Cidadão

O cidadão pode registrar sua manifestação por meio dos seguintes canais:
• Atendimento presencial: Rua Av. Minas Gerais, 301 - Cornélio Procópio, PR, 86300-000, de segunda a sexta, das 8h às 17h30minh.
• Telefone: 08000900508   Ramal 225
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Internet: Ouvidoria

6. Procedimentos e Prazos

1. Recebimento da manifestação
2. Registro no sistema da Ouvidoria
3. Análise preliminar e classificação
4. Encaminhamento à unidade competente
5. Acompanhamento e monitoramento do andamento
6. Resposta ao cidadão no prazo de até 30 dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa

7. Competências da Ouvidoria

• Atuar com autonomia e independência funcional
• Propor ações de melhoria à gestão pública com base nas manifestações recebidas
• Garantir o sigilo do manifestante, quando solicitado
• Produzir relatórios gerenciais e estatísticos periódicos
• Promover a educação cidadã e o fortalecimento da participação popular

8. Confidencialidade e Proteção ao Manifestante

A identidade do cidadão será protegida sempre que solicitado, garantindo sua segurança e liberdade de manifestação. A Ouvidoria atuará com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9. Disposições Finais

A Ouvidoria da Prefeitura de Cornélio Procópio é uma ferramenta fundamental de escuta ativa da população, reforçando o compromisso com uma gestão pública participativa, ética e eficiente.